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MEDIDA PROVISÓRIA 944/2020 (PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS)

MEDIDA PROVISÓRIA 944/2020 (PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS)
Informativo Jurídico RMS - Nº 03

A Medida Provisória 944 estabelece o Programa Emergencial de Suporte a Empregos  ("Programa"), para amenizar os efeitos da paralisação de diversos serviços em prol do combate ao novo coronavírus. O programa é destinado à realização de empréstimo pelo Poder Público para o pagamento de salários. 

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Qualquer dúvida entre em contato através do e-mail: wilsonbelchior@rochamarinho.adv.br