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MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020(PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA)

MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020(PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA)
Informativo Jurídico RMS - Nº 02

O segundo informativo do RMS trata sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, medida essa publicada para minimizar o impacto social causado pelo novo Coronavírus. Com as medidas do programa, decisão do STF, seus benefícios e relações de trabalho.

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